Introdução
Quem tem direito ao auxílio-doença?
1 – Ter qualidade de segurado do INSS: isso significa que a pessoa deve estar contribuindo para a previdência social ou ter cumprido o período de carência exigido pela lei (12 contribuições mensais).
2 – Comprovar a incapacidade para o trabalho: é necessário apresentar um atestado médico que comprove a doença ou lesão que impede o segurado de trabalhar. O atestado deve ser emitido por um médico do SUS ou por um médico conveniado ao INSS.
3 – Cumprir o período de carência: em regra, é necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, em alguns casos específicos (como acidentes de trabalho), a carência pode ser dispensada.
Quais as doenças que não exigem carência?
Existe a possibilidade de alguns segurados não precisarem cumprir a carência necessária para receber o benefício, desde que a doença esteja prevista na Lei 8.213/91 em seu art. 151, sendo elas:
Hanseníase
Tuberculose Ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Neoplasia malígna
Cegueira
Paralisia Irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Deficiência
Imunológica adquirida (Aids)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício do segurado, que é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. No entanto, o valor máximo do benefício é limitado ao teto do INSS.
O auxílio-doença é pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho, com um mínimo de 15 dias. Se a incapacidade se prolongar por mais de 60 dias, o segurado passa a ser avaliado pelo INSS para verificar se é possível a reabilitação para o trabalho em outra função ou se ele deve ser aposentado por invalidez.:
Como requerer o auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser requerido pelo segurado diretamente no site do INSS ou em uma agência da previdência social. Para o requerimento, é necessário apresentar o atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho, além de outros documentos pessoais e comprovantes de contribuição previdenciária.
É importante destacar que, caso o requerimento seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou, se necessário, buscar auxílio jurídico para ingressar com ação judicial.
Como requerer auxílio doença judicial?
Caso o requerimento de auxílio-doença seja negado pelo INSS, o segurado pode buscar auxílio jurídico para ingressar com uma ação judicial. Nesses casos, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar as chances de êxito do processo e quais documentos e provas serão necessários para comprovar a incapacidade para o trabalho.
O processo judicial para requerer o auxílio-doença pode levar algum tempo para ser concluído e envolve a realização de perícias médicas e avaliações de capacidade laboral. No entanto, em muitos casos, a decisão judicial é favorável ao segurado e o benefício é concedido retroativamente, com direito ao recebimento das parcelas atrasadas.
Cabe destacar que, para entrar com uma ação judicial, é necessário cumprir prazos e requisitos específicos, que variam de acordo com cada caso. Por isso, é importante buscar o auxílio de um profissional qualificado e experiente para orientar todo o processo e garantir o melhor resultado possível para o segurado.
CONCLUSÃO
Em suma, o auxílio-doença é um benefício previdenciário de extrema importância para garantir a subsistência dos trabalhadores temporariamente incapacitados devido a doenças ou acidentes.
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