Desde a Lei 15.327/2026 nenhum desconto de associação ou sindicato pode sair do benefício do INSS, e o consignado só se contrata com biometria. Veja como identificar o desconto no extrato, bloquear novos e pedir a devolução, inclusive depois do prazo de 20 de junho de 2026.
Entenda os requisitos da pensão por morte, a ordem dos dependentes, os documentos necessários, os prazos e o passo a passo para solicitar o benefício.
Conheça os benefícios e problemas abrangidos pelo Direito Previdenciário, saiba quando o pedido pode ser feito diretamente e em quais situações a análise jurídica é recomendada.
Por Camille Caliari, diretora do escritório Jucinsky & Caliari Advogados. O benefício conhecido por décadas como auxílio-doença mudou de nome. Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o INSS chama esse benefício de benefício por incapacidade temporária. O nome antigo continua sendo usado no dia a dia, inclusive em decisões judiciais, mas não aparece … Ler mais
