Introdução

Um perfil frequente de cliente em nosso escritório é o do empresário que já tentou renegociar suas dívidas empresariais, mas acabou agravando ainda mais sua situação financeira.

No Brasil, não faltam empresas enfrentando dificuldades e precisando renegociar dívidas para se manterem no mercado.

Infelizmente, os efeitos da pandemia ainda estão sendo sentidos pelas empresas, que precisam reduzir despesas, ajustar preços, buscar novos negócios e renegociar suas dívidas.

Muitas vezes, essas dívidas foram contraídas com a esperança de que a situação melhoraria ao longo do tempo, mas infelizmente a melhora tem sido lenta ou até inexistente.

Tenho percebido que, na tentativa de resolver o problema, muitas empresas estão recorrendo a soluções que acabam complicando ainda mais a situação.

A grande lição aprendida é que dívidas de alto valor e complexidade não podem ser renegociadas de forma amadora.

Caso real: Como uma empresa agravou sua situação ao renegociar dívidas empresariais

Recentemente, atendemos um caso de uma empresa com várias dívidas, como empréstimos para capital de giro, cheque especial, conta garantida, cartão de crédito e um financiamento. Cada uma dessas dívidas poderia ter sido renegociada de forma diferente.

No entanto, o empresário, antes de buscar ajuda, aceitou uma proposta extremamente desvantajosa feita pelo banco.

Essa proposta consistia na consolidação de todas as dívidas em um único contrato.

O problema da consolidação de dívidas

A consolidação de várias dívidas nem sempre é desvantajosa, mas nesse caso específico, as irregularidades presentes nos contratos anteriores foram consolidadas.

Além disso, o banco impôs uma nova garantia para essa dívida consolidada.

O empresário foi obrigado a oferecer um imóvel pessoal, avaliado em mais de 1 milhão de reais, como garantia para a dívida consolidada.

O resultado foi que várias dívidas que poderiam ter sido renegociadas de forma vantajosa agora estavam garantidas por um imóvel cujo valor era superior ao montante devido.

Quando a situação não melhorou com o tempo, a empresa precisou renegociar essa dívida, o que se tornou muito mais difícil, já que estava consolidada e garantida por um imóvel.

O risco de perder o imóvel se tornou real!

A seguir, compartilharei algumas dicas para evitar as armadilhas da consolidação de dívidas.

Aqui estão 7 dicas para renegociar as dívidas da sua empresa com segurança.

Dica #1 – Conheça o valor total da sua dívida

Antes de mais nada, é crucial ter conhecimento do valor total da dívida da sua empresa.

Como é comum que as empresas tenham diversos tipos de contratos com.

Antes de mais nada, é fundamental ter pleno conhecimento do montante que sua empresa está devendo. É bastante comum que as empresas possuam diversos tipos de contratos com diferentes bancos, o que pode levar a uma perda de controle sobre o valor real devido.

De acordo com a legislação, os bancos têm a obrigação de fornecer informações sobre o valor cobrado. No entanto, em muitos casos, o banco se recusa a disponibilizar esses dados ao cliente. Nesse contexto, é necessário realizar um pedido formal junto ao banco.

Caso o banco se recuse a fornecer as informações, é possível obter esses documentos por meio de uma ação judicial, garantindo assim o acesso aos dados necessários.

Consulte o Registrato do Banco Central: uma ferramenta valiosa

Uma fonte de pesquisa essencial é o Registrato, disponibilizado pelo Banco Central. Esse cadastro pode ser acessado tanto pelo seu CPF quanto pelo CNPJ da sua empresa.

Mas como funciona exatamente?

Os bancos são responsáveis por enviar mensalmente ao Banco Central os valores das dívidas de seus clientes, os quais são refletidos no balanço bancário. No entanto, é importante ressaltar que esse valor não corresponde exatamente ao que o banco pode cobrar.

Em situações de atraso no pagamento, é legítimo que o banco cobre um valor superior ao registrado no Banco Central, levando em consideração as cláusulas do contrato.

Apesar disso, o Registrato fornece um parâmetro importante para que você avalie, pelo menos, se as propostas feitas pelo banco são vantajosas ou não para a sua empresa. Portanto, utilize essa ferramenta como base para a análise das condições oferecidas.

DICA #2 – Selecione cuidadosamente as propostas de renegociação de dívidas empresariais

Normalmente, a primeira proposta de renegociação de dívidas apresentada pelo banco pode não ser a mais favorável para o empresário devedor. Isso é algo esperado nas dinâmicas de negociação.

É comum que, diante da preocupação em evitar um agravamento da situação, o empresário sinta a necessidade de resolver o problema rapidamente e acabe aceitando a primeira proposta como se fosse a única opção viável.

No entanto, as coisas não são tão simples assim!

É importante lembrar que o banco está disposto a considerar contrapropostas e iniciar negociações a partir delas. Na maioria dos casos, não há a necessidade de se apressar na tomada de decisões.

A sensação de urgência que o banco pode impor, juntamente com uma certa pressão para resolver rapidamente a situação, faz parte de sua estratégia. O banco está sob pressão para cumprir suas metas e, em situações de pressão, o devedor tende a tomar decisões desfavoráveis.

Portanto, é fundamental manter a calma. Você não é obrigado a aceitar qualquer proposta apresentada. O banco está preparado para discutir contrapropostas e iniciar um processo de negociação. Não hesite em apresentar suas sugestões e buscar condições mais favoráveis para sua empresa.

DICA # 3 – Esteja atento à consolidação de múltiplas dívidas

Conforme mencionamos anteriormente, esta dica é relevante para empresas que possuem diversas operações pendentes com o banco, tais como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos para capital de giro, financiamentos, entre outros.

O cuidado a ser tomado está relacionado às propostas do banco que envolvem a consolidação dessas diferentes dívidas.

Cada dívida possui um contrato específico, com valores envolvidos e regras que regem a forma como o banco administra aquela operação.

É comum que o banco sugira, com o argumento de simplificar as coisas, a unificação de todas as dívidas em um novo contrato.

No entanto, é essencial ter cautela e verificar se essa abordagem não está sendo utilizada para ocultar irregularidades presentes nos contratos anteriores.

Casos em que a consolidação pode não ser favorável

Uma situação desvantajosa relacionada à consolidação de dívidas ocorre quando o banco exige que o cliente forneça uma garantia para essa nova dívida consolidada.

Nesse cenário, se o cliente tornar-se inadimplente e precisar renegociar, o banco estará em uma posição muito mais confortável, pois poderá utilizar a garantia para satisfazer o seu crédito.

No entanto, é importante ressaltar que isso não significa que a consolidação seja sempre desvantajosa.

Em alguns casos, o cliente pode obter um bom desconto ou condições de pagamento mais favoráveis, sem que isso resulte em uma desvantagem excessiva.

O ideal é realizar uma avaliação técnica minuciosa do novo contrato, a fim de identificar se existem armadilhas que possam colocar o devedor em apuros no futuro. É fundamental garantir que a consolidação seja uma opção segura e benéfica para o seu negócio.

DICA #4 – Esteja atento às exigências de garantias

Antes de abordar essa dica, é importante explicar a estratégia adotada pelos bancos conhecida como “melhoria de posição”.

A cada renegociação da dívida empresarial, os bancos buscam aprimorar sua posição em relação ao devedor, tornando o recebimento do crédito mais seguro e minimizando riscos e prejuízos.

Nesse contexto, é comum que os bancos tentem impor garantias adicionais, como a contratação de seguros, títulos de capitalização ou exigir um pagamento à vista mais substancial com a promessa de desconto.

É fundamental compreender que, em qualquer negociação, os bancos agem de forma técnica, utilizando profissionais altamente capacitados, com vasta experiência nesse tipo de operação.

Esses profissionais são treinados para desequilibrar a balança a favor do banco, buscando melhorar sua posição.

Uma das maneiras mais eficazes de alcançar esse objetivo é exigir garantias do devedor, que podem ser de natureza pessoal ou real.

Garantias Pessoais
As garantias pessoais incluem aval e fiança. Nesse caso, uma pessoa se responsabiliza pela dívida com seu próprio patrimônio.

Por exemplo, um sócio da empresa pode atuar como avalista, assumindo a responsabilidade pela dívida com seus bens pessoais, caso a empresa não cumpra com o pagamento.

Em um financiamento imobiliário, pode haver a figura de um fiador, que também se compromete a garantir o pagamento com seu patrimônio pessoal.

Garantias Reais
Já as garantias reais não envolvem o patrimônio pessoal de um indivíduo, mas sim um bem específico, que pode ser um imóvel (como uma casa ou a sede da empresa) ou um bem móvel (como veículos, caminhões ou equipamentos).

Entre todas as garantias, os imóveis são particularmente valorizados pelos bancos, como uma casa residencial ou a própria sede da empresa.

No entanto, é importante ressaltar que muitos empresários comprometem seus imóveis residenciais como garantia de dívidas, o que representa um risco considerável.

Lembre-se de que, embora a concessão de uma garantia possa oferecer vantagens, como um desconto maior ou condições de pagamento mais favoráveis, ela também enfraquece sua posição durante a negociação.

Portanto, conceder uma garantia ao banco é algo que requer uma análise técnica criteriosa.

Por um lado, é necessário considerar as regras jurídicas relacionadas à garantia que estão em vigor.

Por outro lado, é fundamental estar confiante de que poderá cumprir as obrigações assumidas perante o banco.

Conceder uma garantia pode ser uma estratégia viável para obter um bom desconto ou condições de pagamento mais favoráveis. No entanto, é imprescindível avaliar minuciosamente o custo, o risco e os benefícios envolvidos, para garantir que essa estratégia não se torne um mau negócio no futuro.

DICA #5 – Explore a vantagem da portabilidade da dívida para outro banco

Se o seu banco atual está resistente em renegociar sua dívida, uma opção viável é realizar a portabilidade para outra instituição financeira.

Por meio da portabilidade, você pode obter descontos atrativos ou melhores condições de pagamento.

Além disso, essa alternativa permite escapar de bancos que impõem obstáculos significativos durante as negociações, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A portabilidade de dívidas é uma solução que se apoia na competitividade entre os bancos.

Embora o mercado financeiro tenha sido historicamente pouco competitivo, nos últimos anos temos presenciado mudanças nesse cenário, com o surgimento de várias fintechs e bancos digitais que passaram a atuar no setor de crédito empresarial, proporcionando mais opções para a portabilidade.

Além disso, o open banking, uma iniciativa do Banco Central que visa facilitar o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras, poderá beneficiar os devedores nesse sentido.

Como realizar a portabilidade?
Primeiramente, é necessário entrar em contato com o banco onde você possui a dívida e solicitar o extrato com o saldo devedor para quitação antecipada do débito.

Esse extrato deve conter informações essenciais sobre a dívida, tais como:

Número do contrato;

Saldo devedor atualizado;

Demonstrativo da evolução do saldo devedor;

Modalidade de crédito;

Taxa de juros anual (nominal e efetiva);

Valor de cada parcela;

Prazo total e remanescente.

Todas as instituições financeiras são obrigadas a fornecer essas informações no prazo de um dia útil.

Caso o banco se recuse a fornecer esses dados, o cliente pode registrar uma reclamação junto à Ouvidoria do Banco ou através do consumidor.gov.br. Se mesmo assim não obtiver sucesso, é possível contratar um advogado para auxiliá-lo na obtenção dessas informações. Com esses dados em mãos, você pode iniciar a pesquisa em diversas instituições financeiras em busca de um crédito mais vantajoso, assim como faz quando procura comprar uma casa ou um carro. Lembre-se de comparar as condições oferecidas por diferentes bancos, incluindo taxas de juros, prazos e demais encargos, a fim de tomar a melhor decisão para sua empresa. A portabilidade da dívida pode ser uma estratégia eficiente para alcançar melhores condições de pagamento e reduzir o peso das obrigações financeiras.

DICA #6 – A Renegociação é Possível!

Sempre que menciono que nosso escritório é especializado em negociação de dívidas bancárias, surge alguém para questionar: “Os bancos realmente negociam?”.

Existe essa crença difundida de que os bancos são tão poderosos que se recusam a negociar dívidas.

Essa concepção leva a outra ideia equivocada, a de que a única forma de resolver problemas com o banco é através de ações judiciais.

No entanto, na próxima dica, vou mostrar que essa percepção não é verdadeira.

No entanto, deixe-me deixar claro que não estou aqui para defender os bancos!

Afinal, eles não têm interesse genuíno na vida pessoal de seus clientes, mas sim em vender seus produtos e receber os créditos pontualmente.

Na grande maioria dos casos, é sim possível renegociar dívidas bancárias.

Embora alguns bancos possam criar mais obstáculos, sempre há algo que pode ser negociado.

Na verdade, o sistema bancário é estruturado para a negociação de seus créditos.

Lembre-se de que, mesmo nesses casos, ainda existe a opção da portabilidade.

Um detalhe importante: na renegociação de dívidas empresariais, o tempo está a seu favor!

Você tem o tempo necessário para se preparar e obter os recursos necessários para realizar a melhor negociação possível.

Portanto, não se desespere e esteja ciente de que a renegociação é uma possibilidade real que pode trazer resultados favoráveis para sua empresa.

DICA #7 – A Ação Judicial nem sempre é a Solução

Existe uma crença ingênua de que basta ingressar com uma ação contra o banco para resolver todas as dívidas. Muitos acreditam que, com a ação judicial, o banco não pode mais cobrar, bastando apenas declarar o valor devido, efetuar o pagamento e considerar o problema resolvido. Também é comum pensar que todos os juros bancários são abusivos e que a ação judicial resolverá o problema, reduzindo esses juros. No entanto, tenha cuidado, pois nem sempre essa é a realidade! Embora a ação judicial possa solucionar alguns problemas com bancos, reforço a orientação que mencionei anteriormente: avalie cuidadosamente a opção de buscar socorro no Poder Judiciário. Houve um tempo, quando comecei a atuar como advogado, em que as famosas Ações Revisionais tinham resultados praticamente garantidos. No entanto, nos dias de hoje, entrar com uma ação contra os bancos sem uma avaliação criteriosa dos riscos associados a essa estratégia tornou-se uma verdadeira aventura jurídica. Lembre-se de que o processo judicial é dispendioso, demorado e os resultados são sempre incertos. Portanto, é essencial ponderar sobre as alternativas e considerar os prós e contras antes de optar pela via judicial.

CONCLUSÃO

Não permita que as dívidas acumuladas e as dificuldades financeiras continuem a impactar sua vida.

Na Jucinsky & Caliari | Advogados, entendemos a importância de resolver questões relacionadas à renegociação de dívidas e estamos aqui para ajudar. Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer a você todo o suporte necessário para lidar com essa situação.

Você pode estar se perguntando: “Como reivindicar meus direitos e encontrar uma solução para minhas dívidas?” Ou talvez esteja se sentindo frustrado com a burocracia e a falta de opções.

Compreendemos sua preocupação, mas estamos aqui para simplificar tudo para você.

Nosso compromisso é garantir que seus direitos como devedor sejam respeitados e que você encontre uma solução adequada para suas dívidas. Nossa equipe altamente qualificada irá avaliar seu caso gratuitamente, oferecendo orientação personalizada e soluções eficazes para resolver seus problemas financeiros.

Não deixe que as complicações e os obstáculos o impeçam de alcançar a estabilidade financeira. Conte conosco para lidar com a parte jurídica e encontrar as melhores opções de renegociação de dívidas para você. Enquanto cuidamos dos aspectos legais, você pode se concentrar em retomar o controle de suas finanças e construir um futuro mais próspero.

Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma consulta gratuita para discutir o seu caso de renegociação de dívidas. Nós estamos prontos para ser seu parceiro confiável na busca por uma solução financeira adequada.

Não espere mais! Deixe-nos ajudá-lo a resolver seus problemas relacionados à renegociação de dívidas e garantir que você receba o suporte necessário para superar essa fase desafiadora. Sua estabilidade financeira e seus direitos são nossa prioridade.