Direito do Consumidor

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O Direito do Consumidor protege o cidadão nas relações de consumo: produtos com defeito, serviços mal prestados, cobranças indevidas e cláusulas abusivas. A Jucinsky & Caliari Advogados mantém um setor dedicado às demandas consumeristas, com atuação judicial e extrajudicial voltada à reparação de danos e ao cumprimento das obrigações do fornecedor.

Mulher fazendo pagamento por aproximação com cartão em uma loja

Direito do Consumidor

A atuação cobre produtos e serviços defeituosos, publicidade enganosa, contratos de consumo, cobranças indevidas e negativação irregular, sempre com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Antes do litígio, o escritório orienta o consumidor sobre a documentação e as vias administrativas disponíveis. Quando a negociação não resolve, a demanda segue para o Judiciário.

Problemas com transporte aéreo são frequentes: veja o passo a passo no artigo sobre cancelamento de voo.

Mulher fazendo pagamento por aproximação com cartão em uma loja

Soluções disponíveis

Atuação na defesa dos direitos dos consumidores de telefonia, com ações relacionadas a cobranças indevidas, falhas no serviço, interrupção, entre outras questões.
Defesa dos direitos dos consumidores em relação a questões financeiras, incluindo contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outros.
Atuação na defesa de consumidores em relação a inscrições indevidas em órgãos de restrição de crédito, com busca de soluções para regularização da situação.
Atuação na defesa dos consumidores em relação a serviços essenciais, como água, luz, gás, entre outros, buscando soluções para interrupções, suspensões ou negativas indevidas.
Análise de contratos de consumo para identificação de cláusulas abusivas, ilegais ou desvantajosas ao consumidor.
Defesa dos direitos dos consumidores em relação a produtos ou serviços com defeito, buscando indenizações por danos materiais ou morais.
Atuação na defesa dos consumidores em relação a cobranças indevidas de dívidas já prescritas.
Busca de soluções para negociação de dívidas dos consumidores, incluindo a possibilidade de renegociação ou quitação.
Atuação na busca de indenizações por danos morais sofridos pelos consumidores.
Atuação na busca de indenizações por danos materiais sofridos pelos consumidores.
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Perguntas frequentes

Em casos de cobrança indevida, produto ou serviço com defeito, negativação incorreta, problemas com voos, como atraso, cancelamento e extravio de bagagem, e outras relações de consumo. A análise inicial verifica os documentos e a relação contratual.
Depende da duração do atraso, do motivo informado pela companhia e dos prejuízos sofridos. Guardar cartões de embarque, comprovantes e o registro da ocorrência ajuda a avaliar o caso.
Registre a reclamação junto ao fornecedor e guarde os protocolos. Não resolvido o problema nos prazos legais, é possível exigir a troca, o reparo ou a devolução do valor, conforme o caso.
Reúna faturas e contratos e conteste a cobrança. Sendo indevida, cabe pedir a suspensão da cobrança e a devolução dos valores, além de eventual reparação pelos danos.
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