Direito Bancário

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Direito Bancário

O Direito Bancário trata da relação entre clientes e instituições financeiras: contratos de financiamento, empréstimos, cobranças, negativação e encargos. A Jucinsky & Caliari Advogados atua na análise técnica de contratos bancários, no questionamento de juros e tarifas em desacordo com a lei e na resolução de conflitos com bancos e financeiras.

O trabalho parte da análise dos documentos e do histórico das operações. A partir daí, o cliente recebe um diagnóstico claro dos seus direitos e das alternativas cabíveis, em medidas extrajudiciais ou em ação revisional.

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A consultoria bancária também serve à prevenção: entender as obrigações do contrato antes de assinar evita prejuízo depois. Isso vale sobretudo para financiamentos de veículos, empréstimos consignados, cartões de crédito, portabilidade e refinanciamento.

Para identificar cobranças ilegais e saber quando cabe revisão contratual, leia o artigo sobre taxas abusivas no financiamento de veículos. Sobre o conceito e as fontes da disciplina, veja este panorama do Direito Bancário.

Atendimento presencial em Ivoti e Novo Hamburgo e online em todo o Rio Grande do Sul.

Soluções disponíveis

Atuação na revisão de contratos bancários, com análise das cláusulas e possibilidade de redução de juros, multas e encargos.

Orientação e assessoria em processos de busca e apreensão de veículos financiados, com defesa dos interesses do cliente.

Atuação na remoção de inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.

Atuação em defesa de clientes em ações de cobrança e execuções bancárias, com análise de documentos e possibilidade de negociação de dívidas.

Atuação na revisão de contratos de financiamento de veículos, com possibilidade de redução dos juros e parcelas.

Orientação e assessoria em renegociações de dívidas empresariais, com análise dos contratos e negociação com os bancos.

Atuação na limitação de descontos de empréstimos em folha de pagamento, com análise da margem consignável e possibilidade de redução dos descontos.

Atuação na revisão de contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável, com possibilidade de redução dos juros e encargos.

Atuação em casos de danos morais decorrentes de práticas abusivas de bancos, com possibilidade de indenização ao cliente.

Serviços

Perguntas frequentes

Vale procurar quando há dúvida sobre a legalidade dos juros e encargos de um contrato, cobrança que parece indevida, negativação em cadastro de inadimplentes, ação de busca e apreensão de veículo ou necessidade de renegociar dívidas. A viabilidade de cada medida depende da análise do contrato e dos documentos.

O prazo para responder costuma ser curto, então convém reunir logo o contrato, os comprovantes de pagamento e a notificação e buscar orientação. Conforme o caso, é possível apresentar defesa e discutir a purgação da mora ou os encargos cobrados.

A revisão é cabível quando há indício de cobrança acima dos parâmetros aplicáveis. A conclusão depende da análise do contrato e da comparação com as taxas médias de referência do Banco Central, sem garantia de redução em todos os casos.

Reúna o comprovante de pagamento e o registro da negativação. Estando indevida a inscrição, é possível pedir a retirada do nome dos cadastros e, conforme o caso, discutir a reparação pelos danos causados.

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