Quando o veículo não é localizado, o banco pode converter a busca e apreensão em ação executiva e penhorar outros bens. Veja o que a lei prevê e o que ainda dá para fazer.
A apreensão do veículo exige rapidez, mas não significa que todas as alternativas acabaram. Saiba como identificar o procedimento, conferir os prazos e organizar os documentos.
Entrar com ação revisional não bloqueia automaticamente a busca e apreensão. Entenda a regra do STJ, as exceções possíveis e os cuidados com depósitos e prazos.
Por Emílio Jucinsky, diretor do escritório Jucinsky & Caliari Advogados. Quem está com o financiamento atrasado e recebeu, ou teme receber, uma ação de busca e apreensão faz sempre as mesmas perguntas: dá para continuar usando o carro? Ele pode ser levado em uma blitz? Ainda consigo licenciar? A resposta curta é esta: enquanto o … Ler mais
Não existe um limite único de juros para todo contrato bancário. Saiba como comparar taxa, CET, capitalização, encargos de atraso e tarifas para identificar o que merece análise.
Não existe regra de três parcelas atrasadas. Entenda quando o banco pode iniciar a busca e apreensão do veículo e quais providências exigem rapidez.
A Lei nº 14.711/2023 criou uma via extrajudicial para a retomada de veículos financiados. Veja quando ela pode ser usada, como funciona e quais direitos o devedor mantém.
Por Emílio Jucinsky, diretor do escritório Jucinsky & Caliari Advogados. Quem está com parcelas do financiamento atrasadas costuma querer uma resposta imediata: como saber se o banco já entrou com busca e apreensão do veículo? A consulta pode envolver três frentes diferentes: a situação do veículo na Senatran, a existência de processo nos portais da … Ler mais
Por Emílio Jucinsky, diretor do escritório Jucinsky & Caliari Advogados. Um financiamento de veículo raramente cobra só uma coisa. Além dos juros, o contrato costuma trazer tarifas administrativas, seguros vinculados e outros encargos que nem sempre aparecem com clareza no momento da assinatura. Identificar taxas abusivas no financiamento de veículos exige olhar o contrato inteiro, … Ler mais
Por Emílio Jucinsky, diretor do escritório Jucinsky & Caliari Advogados. A ação de busca e apreensão de veículo financiado com alienação fiduciária tem base no Decreto-Lei nº 911/1969, que recebeu alterações relevantes das Leis nº 10.931/2004 e nº 13.043/2014. Quando o juiz defere o pedido liminar, cabe ao oficial de Justiça cumprir o mandado e … Ler mais
